PORTARIA Nº 6.015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 6.015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 6ª Vara Federal de São Paulo/SP, no âmbito do processo judicial nº 5036546-
06.2025.4.03.6100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CHUKWUMA RAYMOND ASHALA - G199789-T, natural da Nigéria, nascido em 27 de
novembro de 1974, filho Raymond Ashala e Gloria Ashala, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0233191/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta
a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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