DESPACHO Nº 351/2025 Acolho a Nota Técnica nº 7809/2025/SEI-MCOM e o Parecer Nº 00458/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 043/2010-CEL/MC e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO Nº 351/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/12/2025