RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.587, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.587, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.904705/2000-92 e pedidos nos 48500.005611/2025-04,
48500.006383/2025-81 e 48500.016700/2025-78. Interessados: Âmbar Hidroenergia
Ltda. - CNPJ 19.390.334/0001-47 e Seara Alimentos Ltda. - CNPJ 02.914.460/0112-76.
Objeto: Transfere para a Seara Alimentos Ltda. parcela da participação da Âmbar
Energia Ltda. na exploração das concessões das Pequenas Centrais Hidrelétricas Rio de
Pedras e São Bernardo. A íntegra desta Resolução (e seu Anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.561 - Processo nº 48500.003853/2025-55. Interessados: Cooperativa Regional de
Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte (CNPJ nº 88.022.918/0001-82),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Estadual de Distribuição
de Energia Elétrica - CEEE Equatorial, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte
- Coopernorte, a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.562 - Processo nº 48500.003853/2025-55. Interessados: Cooperativa Regional de
Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda - Coopersul (CNPJ nº 87.462.750/0001-63), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica - CEEE Equatorial, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2025 da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda - Coopersul, a
vigorar a partir de 22 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3.563 - Processo nº 48500.003853/2025-55. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Praia Grande - Ceprag (CNPJ nº 78.274.610/001-70), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da
Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2025 da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande -
Ceprag, a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO