PORTARIA MINC Nº 259, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 259, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o tombamento da Estação Ferroviária do
Brum e Caixa d'Água, no município de Recife, no
estado de Pernambuco.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de
15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural na sua 107ª reunião, ocorrida em 25 e 26 de março de 2025,
resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937, o tombamento da Estação Ferroviária do Brum e Caixa d'Água, situada no município
de Recife, no estado de Pernambuco, a que se refere o Processo de Tombamento nº 921-
T-1975 (Processo administrativo nº 01458.001028/2013-81).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA