Atos do Diário Oficial da União de 18/06/2025

315 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 150, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ALVARÁ Nº 1.422, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.044, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.566, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.587, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.858, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.886, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.896, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.995, DE 26 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.019, DE 26 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.062, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.076, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.121, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.133, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.214, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.277, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.280, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.316, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.321, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.342, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.416, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.417, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.420, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.464, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.491, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.492, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.500, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.626, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4297, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4298, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4299, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4300, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4301, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4302, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4303, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4304, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4305, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4306, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 7.496, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ARESTO Nº 1.713, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
ATO Nº 5.045, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.214, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.215, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.216, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.217, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.327, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.328, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.329, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.330, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.605, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.617, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.768, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.776, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.777, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.789, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.802, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.803, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.804, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.805, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6.814, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.510, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.511, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.512, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 98, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 99, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 95, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 23, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 675, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO NORMATIVO Nº 866, DE 16 DE JUNHO DE 2025. — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 351, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 352, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (11 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 890, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 891, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 892, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 893, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 894, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 895, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 896, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 897, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 898, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 532, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 619, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 623, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 626, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 635, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.516, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.517, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 1.186, DE 29 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.187, DE 29 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.188, DE 29 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.740, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
DELIBERAÇÃO-DG Nº 49-ANTAQ, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.551, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.553, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 1.635, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.710, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.731, DE 10 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.735, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.736, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.738, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.739, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.740, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.752, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.753, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.769, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.785, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.786, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.798, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.811, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 65, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 8, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO GM/MS Nº 32, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO SDL-ANP Nº 791, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 792, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 793, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 794, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 795, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 796, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 797, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 798, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 757/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SPC-ANP Nº 799, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
E EMBALAGENS S/A - CNPJ N.º 04.815.734/0018-28 do Sistema Global Integrated Shipping — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
LOGÍSTICA S/A - CNPJ N.º 14.688.220/0011-36, localizada na Avenida Engenheiro — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PAPEL E EMBALAGENS S/A - CNPJ N.º 04.815.734/0018-28, localizada na Vila Munguba, — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 1.161, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.162, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.163, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.164, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.165, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.193, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
PORTARIA Nº 1.688, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 1.778, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.780, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.819, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.834, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.835, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.837, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 166, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 17.134, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 17.169, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.182, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.187, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.190, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.194, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.195, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.198, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.202, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.207, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.443, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.444, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.447, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.449, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 187, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 286, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 3.692, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 449, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 458, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.128, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.129, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.130, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.131, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.132, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.133, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.135, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.136, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5143, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 593, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6.970, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 861, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 862, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 906, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 909, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 910, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 911, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 912, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 938, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA AGU Nº 343, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA ANP Nº 310, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
PORTARIA COGEA Nº 218, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 59, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 60, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.018, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.019, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.020, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.021, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.022, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.023, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.024, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.025, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.026, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.027, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.028, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.029, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.030, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.031, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.032, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CVM/PTE Nº 76, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA DG Nº 237, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 166, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.962, DE 22 DE MAIO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 7.007, DE 29 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 7.253, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.255, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.256, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 7.257, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 7.258, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GPR Nº 327, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA IBAMA Nº 80, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
PORTARIA IBAMA Nº 86, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA/INPI /PR Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — . . . . . . . INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (10 partes)
PORTARIA MCID Nº 580, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 581, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 582, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 584, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 585, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 586, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 592, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 17.698, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 18.249, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.251, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.253, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.258, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.259, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.260, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 18.261, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.263, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.264, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.266, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.267, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.269, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.270, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.271, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.272, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.291, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.292, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.296, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.297, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.298, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.299, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.304, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.305, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.306, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.313, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.314, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.315, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 18.316, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 18.345, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.330, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MGI Nº 4.567, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MJSP Nº 958, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME Nº 842, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MRE Nº 605, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MTE Nº 1.066, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA NORMATIVA Nº 130 - IFSP, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA PGR/MPU Nº 57, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 273, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAPS/MS Nº 347, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.304, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.306, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.308, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SEB/MEC Nº 112, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 429, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 430, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 431, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 432, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA SERES/MEC Nº 342, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 343, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 344, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 345, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 346, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 347, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 348, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 349, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 101, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNPGB/MME Nº 180, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
PORTARIA SPOA-MAPA/MAPA Nº 963, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — Ministério da Agricultura e Pecuária
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 13/2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 1.649, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 7 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 265, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 771, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 12 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.250, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO DAS CIDADES (2 partes)
RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 31, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 32, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
RESOLUÇÃO CPPI Nº 339, DE 21 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI Nº 340, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI Nº 341, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.470, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.471, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.472, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.473, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.126, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.260, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.268, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.269, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.270, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.271, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.272, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.273, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.274, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.275, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.279, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.284, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 86, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL