PORTARIA Nº 5.136, DE 13 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, por ordem judicial, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: MARCO LUCCHESI CHIOATO que passou assinar MARCO LUCCHESI, nascido em 21 de dezembro de 1947, filho de Lídia Lucchesi, por ter a nacionalidade Italiana. Sandra Maria Mendes Adjafre Sindeaux COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA Nº 5.136, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 18/06/2025