PORTARIA Nº 5.136, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 18/06/2025

PORTARIA Nº 5.136, DE 13 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, por ordem judicial, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na
forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
MARCO LUCCHESI CHIOATO que passou assinar MARCO LUCCHESI, nascido
em 21 de dezembro de 1947, filho de Lídia Lucchesi, por ter a nacionalidade
Italiana.
Sandra Maria Mendes Adjafre Sindeaux
COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2025