RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2025
Estabelece o quantitativo de delegados a serem
eleitos nas etapas estaduais da 6ª Conferência
Nacional das Cidades.
O CONSELHO DAS CIDADES, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 3º do
Decreto n° 5790, de 25 de maio de 2006, ao disposto no art. 4º da Portaria MCID nº 421
de 29 de abril de 2025, e com base em deliberação ocorrida na 56ª Reunião Ordinária do
Colegiado, resolve:
Art. 1º Estabelecer o quantitativo de delegados eleitos nas Conferências
Estaduais, na forma do ANEXO desta resolução, conforme o art. 4º da Portaria MCID nº
421, de 29 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO
Secretária-Executiva do Conselho