PORTARIA Nº 5.133, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 18/06/2025

PORTARIA Nº 5.133, DE 13 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade
para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria
CPMIG nº 4.003, de 12 de setembro de 2024, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017:
JULIANA WANG ZHOU que passou a assinar WANG ZHOUCHU, nascida em
22 de agosto de 2007, filha de Yi Wang e de Xiaoyun Zhou, adquirindo a nacionalidade
chinesa. (Processo nº 08018.057027/2024-72);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 5.134, DE 13 DE JUNHO DE
2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade
para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria
CPMIG nº 3.799, de 30 de julho de 2024, e que a requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017:
CLARISSA LIN que passou a assinar LALA LIN, nascida em 03 de agosto de
2006, filha de LIN KEXUAN e de ZENG LIJUN, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.042957/2024-21);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX