PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.304, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.304, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação
de estacas de kalanchoe da República da África do Sul.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo
I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto
nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução
Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.004584/2006-
66,
resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de estacas
de kalanchoe (Kalanchoe blossfeldiana) produzidas na República da África do Sul.
Art. 2º As estacas de kalanchoe devem estar acompanhadas de Certificado
Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da África do
Sul, com a seguinte Declaração Adicional:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Scirtothrips aurantii".
Art. 3º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios
oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus
para o interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente
potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a Organização
Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da África do Sul será notificada, podendo a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil suspender as importações de
estacas de kalanchoe até a revisão da Análise de Risco de Pragas.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 14, de 14 de abril de
2011, publicada no D.O.U. nº 74, Seção 1, Página 2, de 18 de abril de 2011.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA