AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 352, DE 17 DE JUNHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.227250/2023-38 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0049-01 , autorizada a construir expansão do duto de MF-380, desde ponto de conexão na entrada do píer PGL-1 até pontos de abastecimento de navio nos píeres PGL-2, PGL-3A e PGL-3B no Porto de SUAPE, em Ipojuca/PE,com as características a seguir: . . . .Destino .Diâmetro (pol) .Extensão (m) .Pressão Normal (kgf/cm²) .Vazão Normal (m³/h) .Temperatura Normal (°C) .Material .Produto . .8"-OC-6400-148-Ba-IQ .8"-OC-6400-142-Ba-IQ .PGL-2 .8" .191 .7,0 .200 .40 a 70 .Aço Carbono, API 5L Gr B .Óleo Combustível . .8"-OC-6400-151-Ba-IQ .8"-OC-6400-142-Ba-IQ .PGL-3A .8" .104 .7,0 .200 .40 a 70 .Aço Carbono, API 5L Gr B .Óleo Combustível . .8"-OC-6400-154-Ba-IQ .8"-OC-6400-142-Ba-IQ .PGL-3B .8" .123 .7,0 .200 .40 a 70 .Aço Carbono, API 5L Gr B .Óleo Combustível . .8"-OC-6400-142-Ba-IQ .TIE-016 .Tubovia 3-PGL-2/PGL- 3A/PGL-3B .8" .1643 .7,0 .200 .40 a 70 .Aço Carbono, API 5L Gr B .Óleo Combustível Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 352, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/06/2025