DECISÃO SUPAS Nº 893, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/06/2025

DECISÃO SUPAS Nº 893, DE 12 DE JUNHO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SESP0015180 foi emitido à
requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.073, de 15 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que o mercado objeto do pleito de implantação de seção é
autorizado à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.168537/2024-99, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A
(16.624.611/0098-73), para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SESP0015180, linha
ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP), com a implantação da seção POCOES/BA-SAO PAULO/SP,
indicada no item 23, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Empresas citadas