PORTARIA AGU Nº 343, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA AGU Nº 343, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 14
da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº
00407.003095/2017-05, resolve:
Art. 1º Fica extinta a Procuradoria Seccional Federal em Arapiraca/AL.
Art. 2º Fica alterado, nos termos do art. 1º, o Anexo I da Portaria nº 446/AGU,
de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de
2015, Seção 1, págs. 8/9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS