RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.250, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.250, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017580/2025-26. Interessado: Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) e de 20 (vinte) metros de
largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Formosa do Rio Preto
- São Marcelo, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 24,4 (vinte e
quatro vírgula quatro) Km de extensão, que interligará a Subestação Formosa
do Rio Preto à Subestação São Marcelo, localizada no município de Formosa do
Rio Preto, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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