PORTARIA Nº 17.169, DE 9 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.169, DE 9 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e
Considerando o teor do Ofício nº 16/DCCO5/10386 SEI 11635347, que solicita a
exclusão de ofício de aeródromos de uso privativo do cadastro da ANAC por estarem
interditados há mais de 180 (cento e oitenta) dias e sem apresentação de Plano Básico de
Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA); e
Considerando o que consta do processo nº 00058.049362/2025-08, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos de uso privativo e os heliponto de uso privativo
abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
. .Tipo .Denominação .Código
Identificador de
Aeródromo -
CIAD
.Município (UF) .Ponto de
referência do
aeródromo
(coordenadas
geográficas)
. .Aeródromo .Combate
Aviação
Agrícola
.GO0244 .Vicentinópolis
(GO)
.17° 45' 02" S /
049° 46' 45" W
. .Aeródromo .Fazenda São
João
.SP0118 .Guaraci (SP) .20° 11' 25'' S /
049° 03' 04'' W
. .Aeródromo .Fazenda Três
Barras
.GO0068 .Itarumã (GO) .18° 57' 33'' S /
051° 06' 36'' W
. .Aeródromo .ACGC .GO0048 .Mimoso de
Goiás (GO)
.15° 02' 43'' S /
048° 13' 56'' W
. .Aeródromo .Fazenda Buriti .SP0211 .Valentim Gentil
(SP)
.20° 28' 48'' S /
050° 11' 15'' W
. .Heliponto .Radin .MG0227 .São Gonçalo do
Sapucaí (MG)
.21° 53' 33'' S /
045° 35' 46'' W
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 4.248/SIA, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 157;
II - a Portaria nº 7.661/SIA, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 6 de junho de 2022, Seção 1, página 146;
III - a Portaria nº 1.290/SIA, de 4 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de junho de 2014, Seção 1, página 4;
IV - a Portaria nº 2.660/SIA, de 6 de outubro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de outubro de 2015, Seção 1, página 5;
V - a Portaria nº 1.210/SIA, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de maio de 2015, Seção 1, página 5; e
VI - a Portaria nº 1.336/SIA, de 2 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de junho de 2015, Seção 1, página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI