PORTARIA Nº 3.692, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 18/06/2025

PORTARIA Nº 3.692, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art.
144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº
21463621), referente à Rodovia BR-135/BA, Km 320,448, Ponte sobre o Rio Mutum, situada
no município de Santa Maria da Vitória/BA. A medida considera a necessidade urgente de