DELIBERAÇÃO Nº 1.187, DE 29 DE MAIO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 195ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 (vinte e nove) de maio de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000937/2017-13, no qual consta o OFÍCIO N.º 16/2025/CESPORTOS- SP/CONPORTOS/MJ (30853710) e Ata da 147ª Reunião Plenária Ordinária da Cesportos- SP (30757461), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ULTRACARGO
DELIBERAÇÃO Nº 1.187, DE 29 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 18/06/2025