PORTARIA IBAMA Nº 80, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Aprova a Agenda Regulatória 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 da Estrutura Regimental do Ibama, aprovada pelo Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, e o art. 195 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, e o que consta dos Processos Administrativos SEI nº 02001.034172/2024-88, 02001.034280/2024-51, 02001.035372/2024-58, 02001.037434/2024-66 e 02001.009319/2025-82, resolve: Art. 1º Fica aprovada a Agenda Regulatória do Ibama para o ano de 2025 na forma do Anexo. Art. 2º O disposto do Anexo poderá ser revisto mediante decisão motivada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA IBAMA Nº 80, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Todos os atos de 18/06/2025