DESPACHO SPC-ANP Nº 799, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/06/2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 799, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.209347/2024-40, torna público o seguinte ato:
Ficam REVOGADAS as Autorizações ANP nº 487, de 28 de abril de 2007, e nº
746, de 23 de agosto de 2018, para o exercício da atividade de produção de biodiesel
outorgadas à ALIANÇA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 10.737.181/0001-97, com
fundamento no artigo 25, inciso II, alínea "b", da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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