PORTARIA Nº 17.134, DE 4 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 17.134, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS SUBSTITUTA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 528, de
28 de agosto de 2019;
Considerando a memória de cálculo no Anexo; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.035470/2025-95, resolve:
Art. 1º Publicar a taxa de desconto a ser utilizada nos fluxos de caixa marginais para
efeito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para os aeroportos de Guarulhos,
Campinas, Brasília, Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre, Salvador, Confins, Galeão, Bloco
Nordeste, Bloco Centro-Oeste e Bloco Sudeste.
Parágrafo único. A taxa será de 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por
cento) para os aeroportos indicados no caput no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de
dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACQUELINE DE AZEVEDO SILVA