PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.306, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.306, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação
de sementes de Brassica oleracea das origens indicadas
nesta Portaria.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo
I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto
nº5.759,de17deabrilde2006,naPortariaMAPAnº65,de30demarçode2021,naInstrução
Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.096917/2022-
95,
resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de
sementes (Categoria 4) de Brassica oleracea das origens indicadas nesta Portaria.
Art. 2º As sementes devem estar acondicionados em embalagens novas, de
primeiro uso, e livres de material de solo e resíduos vegetais.
Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário,
emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem, com as
seguintes Declarações Adicionais:
§ 1º Para Brassica oleracea var. acephala, Brassica oleracea var. capitata, Brassica
oleracea var. gongylodes e Brassica oleracea var. italica dos Estados Unidos da América: "O
lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre
de Colletotrichum higginsianum e Orobanche spp." ou "O envio se encontra livre de
Colletotrichum higginsianum e Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório nº.".
§ 2º Para Brassica oleracea var. acephala da Dinamarca, França, Japão e Países
Baixos: "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e
encontrado livre de Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp., de
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº.".
§ 3º Para Brassica oleracea var. botrytis e Brassica oleracea var. capitata da África
do Sul: "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e
encontrado livre de Colletotrichum higginsianum e Orobanche spp." ou "O envio se encontra
livre de Colletotrichum higginsianum e Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise
oficial de laboratório nº.".
§ 4º Para Brassica oleracea var. botrytis da China e Estados Unidos da América: "O
lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre
de Colletotrichum higginsianum e Orobanche spp." ou "O envio se encontra livre de
Colletotrichum higginsianum e Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório nº.".
§ 5º Para Brassica oleracea var. botrytis e Brassica oleracea var. italica da Austrália,
Chile, Dinamarca, Egito, Espanha, França, Itália, Japão, México, Países Baixos e Reino Unido: "O
lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre
de Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp., de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório nº.".
§ 6º Para Brassica oleracea var. botrytis da Tailândia: Sem Declaração Adicional.
§ 7º Para Brassica oleracea var. capitata da Austrália, Chile, Dinamarca, França,
Itália, Japão, México, Países Baixos e Reino Unido: "O lugar de produção foi inspecionado
durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Orobanche spp.", ou, "O envio se
encontra livre de Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório
nº.".
§ 8º Para Brassica oleracea var. gemmifera da Itália, Japão e Países Baixos: "O lugar
de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de
Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp., de acordo com o resultado
da análise oficial de laboratório Nº.".
§ 9º Para Brassica oleracea var. gongylodes da Dinamarca, Itália, Japão e Países
Baixos: "O lugar de produção foi inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e
encontrado livre de Orobanche spp.", ou, "O envio se encontra livre de Orobanche spp., de
acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº.".
§ 10. Para Brassica oleracea var. italica da África do Sul: "O lugar de produção foi
inspecionado durante o desenvolvimento da cultura e encontrado livre de Colletotrichum
higginsianum e Orobanche spp." ou "O envio se encontra livre de Colletotrichum higginsianum
e Orobanche spp., de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório.".