PORTARIA MCOM Nº 17.698, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 17.698, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.011299/2025-63, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Engenet Access Serviços de
Telecomunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 08.669.162/0001-29, executante do serviço de
retransmissão de televisão, canal 12- (doze decalado para menos), analógico, em caráter
secundário, e canal 44 (quarenta e quatro), digital, em caráter primário, no município de Luís
Eduardo Magalhães, estado da Bahia, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-
61), concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do
Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO