PORTARIA Nº 1.780, DE 9 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.780, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Tornar sem efeito a Portaria nº 1679, de 28 de maio
de 2025, que altera os artigos 1º e 2º da Portaria n.º
2244, de 08 de setembro de 2021.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto n.º
11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 1679, de 28 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União em 30 de maio de 2025, Seção 1, Edição 101, pág. 136, que
alterou os artigos 1º e 2º da Portaria n.º 2244, de 08 de setembro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS