PORTARIA Nº 6.970, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (*) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no Processo nº 48500.903963/2004-76, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Dados Abertos da ANEEL relativo ao biênio 2025- 2027, com vigência de 2 (dois) anos a partir da publicação desta portaria. Art. 2º O anexo desta Portaria está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (*) Republicada por ter saído, no D.O.U. nº 112, de 16.06.2025, seção 1, p. 61, v. 163, com incorreção no texto original.
PORTARIA Nº 6.970, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (*)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/06/2025