PORTARIA Nº 5.129, DE 13 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.129, DE 13 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma
do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
HAOYU HUANG, nascido em 30 abril de 2016, filho de YANWEI HUANG e de
QIYING ZHANG, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.020574/2025-
72);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário,
o requerente deverá apresentar a página de identificação do passaporte, no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia
e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de
2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX