AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.230563/2023-73, resolve:
Art.1º Fica autorizada a atividade de operação da instalação produtora de
biodiesel da CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 98.248.644/0026-56, com capacidade
de produção de 1.000 m³/d, localizada na Rodovia RS 342, km 122,3, Ijuí - RS, respeitadas
as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 7, de 5 de janeiro de 2012,
publicada no DOU de 11 de janeiro de 2012.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA