PORTARIA Nº 17.202, DE 11 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.202, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.025256/2025-31, resolve:
Art. 1º Excluir o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos
da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Unibanco Eusébio Matoso;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0324;
III - município (UF): São Paulo (SP);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas):
23°34'20,34"S / 046°41'55,21"W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.228/SIA, de 5 de maio de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2023, Seção 1, página 80.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI