PORTARIA Nº 166, DE 17 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 166, DE 17 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso VI do artigo 270 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Lei Nº 6894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto 4954, de 14 de janeiro
de 2004, alterado pelo Decreto Nº 8384, de 2014 e na Instrução Normativa MAPA Nº 53,
de 24 de outubro de 2013 e o que consta do Processo 21052.001949/2025-58, resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa PROCULTIVARE
EXPERIMENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E CONSULTORIA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº
31.797.867/0002-24, com sede na Rodovia Jerônimo Nunes Macedo, Km 1 - Sítio das
Acácias, Centro, CEP 14.500-000, no Município de Ituverava/SP, e campo experimental
localizado no mesmo endereço para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa,
realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos
novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894 de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS