PORTARIA Nº 17.207, DE 12 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.207, DE 12 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.024652/2025-41, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD GO0227 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
No inciso IV do art. 1º da Portaria nº 16.976/SIA, de 13 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2025, Seção 1, página 146, onde se lê: "IV - Tipo de
plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante;", leia-se: "IV - Tipo de plataforma/embarcação:
Plataforma Móvel;".