DELIBERAÇÃO Nº 1.186, DE 29 DE MAIO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 195ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.009497/2019-13, especialmente os termos do OFÍCIO N.º 46/2025/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (31040882) e do OFÍCIO JARI CELULOSE (31040631), deliberaram: a) DAR BAIXA na Declaração de Cumprimento (DC) nº 11/2021 (14818930), emitida por meio da Deliberação nº 865/2021, de 29 de abril de 2021, publicada no DOU,
DELIBERAÇÃO Nº 1.186, DE 29 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 18/06/2025