Atos do Diário Oficial da União de 13/05/2024

315 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 104, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 2900/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2901/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2902/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2903/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2904/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2905/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2906/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2907/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2908/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2909/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2910/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2911/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2912/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2913/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2914/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2915/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2916/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2917/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2918/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2919/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2920/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2921/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2922/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2923/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2924/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2925/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2926/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2927/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2928/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2929/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 724, DE 9 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO Nº 725, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 32, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 34, DE 8 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ADMINISTRAÇÃO S A-AI N°2396/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ADMINISTRAÇÃO S A-AI N°503/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3.277, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.278, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.281, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.284, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.286, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.287, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.292, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.293, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.295, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.296, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.297, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.299, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.300, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.301, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.302, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.303, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.304, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.305, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.306, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.307, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.308, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.309, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.310, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.312, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.313, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.314, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.316, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.318, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.319, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO XV À PORTARIA Nº 10.164/SRA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• ATA Nº 15, DE 7 DE MAIO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 1.036, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 1.063, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 3.995, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 6.744, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.855, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.856, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.861, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 7.013, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.014, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.017, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.019, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.023, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.024, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO CONJUNTO Nº 1.037, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 14, DE 9 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 269, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 270, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 1.054, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CIRCULAR Nº 1.055, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (3 partes)
• DECISÃO COREN-RN Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• DECISÃO COREN-RN Nº 63, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 180, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.017, DE 10 DE MAIO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 3.380, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.292, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.293, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.372, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.373, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.384 DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.389, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.390, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.391, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.392, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.393, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.395, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.396, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.397, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.398, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.399, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.400, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.401, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.438, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.439, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 127/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 212, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 23, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 55-E, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO N° 72, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO AUTORIZAÇÃO DE SACRIFÍCIO/DESTRUIÇÃO Nº 2/2024/SFA-ES — SECRETARIA EXECUTIVA
• DESPACHO DECISÓRIO No 10/GM-MD, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 142/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 9 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 9 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 19, DE 10 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 20, DE 10 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 535, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 536, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 537, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 538, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 540, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 541, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 542, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 510 - Processo Administrativo nº 08700.003237/2017-13 (Autos Restritos nº — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 511 - Ato de Concentração nº 08700.007903/2023-31 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 522 - Ato de Concentração nº 08700.002491/2024-23. Diálogo Engenharia e — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 543, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA Nº 12.577, DE 6 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 139 /PGJM, DE 10 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 14.466. DE 1º DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.474, DE 2 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.501, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.524, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.528, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.535, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.536, DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.538 DE 7 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.542, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.564, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 14.565, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 151-GABINETE, DE 10 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
• PORTARIA Nº 152-GABINETE, DE 10 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
• PORTARIA Nº 157, DE 10 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 171, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 175, DE 7 DE MAIO DE 2024 — Secretária Executiva
• PORTARIA Nº 18.974, DE 7 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
• PORTARIA Nº 22, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 23, DE 9 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.509, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.510, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.511, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.512, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 450, DE 9 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 465, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 484, DE 7 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 485, DE 8 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 486, DE 8 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 487, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA Nº 528, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 664, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 791, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 86, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA Nº 90, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• PORTARIA ANCINE Nº 647-E, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• PORTARIA CAPES Nº 142, DE 10 DE MAIO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CNPQ Nº 1.756, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.000, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.001, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.002, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.003, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 998, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 999, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 200/2024, de 10 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 201/2024, de 10 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DRF/FNS Nº 56, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PORTARIA DRF/PEL Nº 141, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.787, DE 9 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 57, DE 9 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2024 (*) — GABINETE DO MINISTRO (25 partes)
• PORTARIA MESP Nº 52, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 127, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 128, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 129, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 129, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 681, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 682, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 683, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPI Nº 144, DE 7 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MTUR Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.696, DE 9 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 321, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 322, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 323, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 324, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 104, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 105, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 106, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 107, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 108, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 109, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 110, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 111, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 112, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 113, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 114, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 115, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 116, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 117, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 118, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 119, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 120, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 749, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.038, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• PORTARIA STN/MF Nº 756, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.400, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.403, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.405, DE 9 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA VERDE (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 10, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
• RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 18, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 19, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 21, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 22, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 23, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 589, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
• RESOLUÇÃO ANA Nº 193, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO ANA Nº 194, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.289, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.297, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 377, DE 9 DE MAIO DE 2024 — DIRETORIA COLEGIADA (2 partes)
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.132, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 751, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 752, DE 10 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCRS Nº 636, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
• RESOLUÇÃO CVM Nº 202, DE 10 DE MAIO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.714, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.715, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.716, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.717, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.725, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.729, DE 6 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.764, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.765, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.766, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.767, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.769, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.770, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.776, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.777, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.779, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.780, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.781, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.782, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.783, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.784, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.785, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.786, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.788, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.789, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.790, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.791, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.792, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.793, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.794, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (16 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.795, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.796, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.802, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.803, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.804, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.805, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.806, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.807, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.808, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.809, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.810, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.811, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.812, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.813, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.814, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.815, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.816, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.817, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.818, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.819, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.820, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.821, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.822, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.823, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.824, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.825, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.826, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125, DE 8 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 128, DE 09 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.018/SRRF04/DISIT, DE 9 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ZEEL COMP N 25351.585785/2008-94 04/2029 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA