RESOLUÇÃO-RE Nº 1.813, DE 10 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.813, DE 10 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química
esomeprazol magnésico di-hidratado na certificação da empresa Cipla Ltd. (código único:
B.000023), publicada pela Resolução RE nº 3.082, de 17 de agosto de 2023, no Diário
Oficial da União nº 159, de 21 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 160, conforme expedientes
nº 4426251/22-2 e 0222727/24-1.
Art. 2º Incluir o Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química
claritromicina na certificação da empresa Zhejiang Guobang Pharmaceutical Co., Ltd.
(código único: B.000079), publicada pela Resolução RE nº 2.703, de 18 de agosto de 2022,
no Diário Oficial da União nº 159, de 22 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 270, conforme
expedientes nº 8548900/21-1 e 0222758/24-4.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS