PORTARIA SPA/MAPA Nº 104, DE 10 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 104, DE 10 DE MAIO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura da soja no Distrito Federal, ano-
safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério
da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 9 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021 e na Instrução
Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 22 de junho de 2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da
soja no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Visando a prevenção e controle da ferrugem asiática, devem ser
observadas as determinações relativas ao vazio sanitário e ao calendário de plantio,
estabelecidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 865, de 2 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, seção 1.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 73 de 24 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, seção 1, de 26 de abril de 2023, que aprovou o Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no Distrito Federal, ano-safra 2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 4 de maio de
2023, página 10, que alterou os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 73-85, de 24 de abril
de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 26 e 27 de abril de 2023, seção 1, que
aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no
Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais e São Paulo,
respectivamente, ano-safra 2023/2024.
III - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 26 de maio
de 2023, página 5, que alterou o preâmbulo das Portarias SPA/MAPA nº 73-88, de 24 de
abril de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 26 e 27 de abril de 2023, seção 1,
que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no
Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
IV - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de agosto
de 2023, página 14, que alterou os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 73-88, de 24 de
abril de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 26 e 27 de abril de 2023, seção 1,
que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no
Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 4º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
NERI GELLER