PORTARIA PRES/INSS Nº 1.696, DE 9 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.696, DE 9 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.494,
de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização,
denominação, codificação, vinculação, tipologia e o
nível de referência das respectivas Funções
Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados
Executivos de órgãos e unidades do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26,
resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações na estrutura da Procuradoria Federal Especializada,
consolidadas no Anexo desta Portaria:
I - alteração da codificação e da unidade superior da Coordenação de
Consultoria e Orientação ao Contencioso de RPPU, código 01.200.37, unidade superior
01.200.3, para código 01.200.73 e unidade superior 01.200.7; e
II - realocação da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.05, da Coordenação de Consultoria e Orientação ao Contencioso de RPPU, código
01.200.73, para a Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios, código 01.200.3.
Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente,
aos Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa
de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de
caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de maio de 2024.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO