PORTARIA Nº 152-GABINETE, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 152-GABINETE, DE 10 DE MAIO DE 2024
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de 2022, publicado no
Diário Oficial da União n° 75-A, Seção 2 - Edição Extra, pág. 1, em 20 de abril de 2022, e
considerando o Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1° Designar a Ouvidoria-Geral como unidade setorial vinculada ao Sistema
de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal -
Sitai, no âmbito desta Universidade.
Art. 2° Atribuir à Ouvidoria-Geral a função de gestão da transparência e do
acesso à informação, conforme atribuições dadas pelo art. 8° do supracitado Decreto.
ALDENIZE RUELA XAVIER