DESPACHO Nº 1.393, DE 3 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/05/2024

DESPACHO Nº 1.393, DE 3 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.001338/2024-50.
Interessada: Energética Tomazina SPE Ltda., CNPJ nº 54.404.943/0001-09.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Tomazina (CL17), com 7.540 kW
de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.074024-1.01, localizada no rio das Cinzas, estado do
Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que
o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

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