RESOLUÇÃO ANA Nº 194, DE 10 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO ANA Nº 194, DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre condições de operação para os
reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de
Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação),
Itumbiara e São Simão, integrantes do Sistema
Hídrico do Rio Paranaíba.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO -ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 906ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de maio de 2024,
considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base
nos elementos constantes do Processo nº 02501.00575/2022-21, resolve:
Art. 1º Determinar condições de operação para os reservatórios dos
Aproveitamentos Hidrelétricos de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação), Itumbiara e
São Simão, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba.
Parágrafo único. O Sistema Hídrico do Rio Paranaíba é composto pelos
reservatórios de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação), Itumbiara, Cachoeira
Dourada e São Simão.
Art. 2º Para fins de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba, ficam
definidos os seguintes períodos:
I - período úmido: de dezembro a abril; e
II - período seco: de maio a novembro.
Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes faixas de operação para o reservatório
de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação):
I - Faixa de Operação Normal - quando o nível d'água do reservatório for igual
ou superior ao que corresponder a 50% (cinquenta por cento) do volume útil;
II - Faixa de Operação de Atenção - quando o nível d'água do reservatório for
inferior ao que corresponder a 50% (cinquenta por cento) do volume útil, e igual ou
superior ao que corresponder a 20% (vinte por cento) do volume útil; e
III - Faixa de Operação de Restrição - quando o nível d'água do reservatório for
inferior ao que corresponder a 20% (vinte por cento) do volume útil, e igual ou superior ao
que corresponder a 0% (zero por cento) do volume útil.
Art. 4º Ficam estabelecidas as seguintes condições de operação para o
reservatório de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação) no período úmido:
I - na Faixa de Operação Normal, não haverá restrição de vazão defluente máxima;
II - na Faixa de Operação de Atenção, a vazão defluente máxima média mensal
será de 140 m³/s (cento e quarenta metros cúbicos por segundo); e
III - na Faixa de Operação de Restrição, a vazão defluente máxima média
mensal será de 140 m³/s (cento e quarenta metros cúbicos por segundo), devendo ser
consideradas as seguintes diretrizes: (i) buscar o atendimento aos usos múltiplos da água
e (ii) buscar a recuperação do nível d'água de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação)
para a Faixa de Operação de Atenção.
Art. 5º Ficam estabelecidas as seguintes condições de operação para o
reservatório de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação) no período seco:
I - na Faixa de Operação Normal, a vazão defluente máxima média diária será
igual à vazão máxima turbinada estabelecida na outorga de direito de uso de recursos
hídricos de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação);
II - na Faixa de Operação de Atenção, a vazão defluente máxima média mensal
será de 786 m³/s (setecentos e oitenta e seis metros cúbicos por segundo); e
III - na Faixa de Operação de Restrição, a vazão defluente máxima média
mensal será de 524 m³/s (quinhentos e vinte e quatro metros cúbicos por segundo),
devendo ser consideradas as seguintes diretrizes: (i) buscar o atendimento aos usos
múltiplos da água e (ii) buscar a recuperação do nível d'água de Theodomiro Carneiro
Santiago (Emborcação) para a Faixa de Operação de Atenção.
Art. 6º Ficam estabelecidas as seguintes faixas de operação para o reservatório de Itumbiara:
I - Faixa de Operação Normal - quando o nível d'água do reservatório for igual
ou superior ao que corresponder a 40% (quarenta por cento) do volume útil;
II - Faixa de Operação Atenção - quando o nível d'água do reservatório for
inferior ao que corresponder a 40% (quarenta por cento) do volume útil, e igual ou
superior ao que corresponder a 20% (vinte por cento) do volume útil; e