ACÓRDÃO Nº 2914/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2914/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 040.664/2019-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I- Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Joaquim Santana Ramos Batista (126.***.***-72); Savio de
Sousa Soares Batista (022.***.***-60).
3.3. Recorrente: Savio de Sousa Soares Batista (022.***.***-60).
4. Órgão/Entidade: Município de Pilar de Goiás - GO.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Jorge Elias da Silva (OAB-GO 8.109), representando
Savio de Sousa Soares Batista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Sávio de Souza Soares Batista contra o Acórdão 4.657/2021-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, 33 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional e à Caixa Econômica Federal.
10. Ata n° 15/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2914-15/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes e Aroldo Cedraz (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência) e Weder de Oliveira.