RESOLUÇÃO-RE Nº 1.783, DE 9 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.783, DE 9 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, quanto a aprovação
condicional do expediente 5072172/22-1 do medicamento GENCIX, detentor LABORATÓRIO
QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA, processo nº 25351.787648/2011-17, publicado
pela Resolução-RE Nº 2.373, de 29 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº 124, de
03 de julho de 2023, Seção 1, página 161-162.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO