RESOLUÇÃO-RE Nº 1.788, DE 9 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.788, DE 9 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ZAMBON S.P.A.,
publicada pela Resolução RE nº 290, de 26 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União
nº 21, de 30 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 121, DE UCB BIOPHARMA LTDA, CNPJ:
64.711.500/0001-14, Autorização/MS: 1023619; PARA BESINS HEALTHCARE BRASIL
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 11.082.598/0001-21,
Autorização/MS 1087593; conforme expedientes nº 4455058/22-2 e 0304064/24-6.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa IBSA
FARMACEUTICI ITALIA SRL, publicada pela Resolução RE nº 748, de 9 de março de 2023, no
Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2023, Seção 1, pág. 100, DE UCB
BIOPHARMA LTDA, CNPJ: 64.711.500/0001-14, Autorização/MS: 1023619; PARA BESINS
HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
11.082.598/0001-21, Autorização/MS 1087593; conforme expedientes nº 4512734/22-8 e
0304053/24-4.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa IBSA INSTITUT
BIOCHIMIQUE S.A, publicada pela Resolução RE nº 3.000, de 10 de agosto de 2023, no
Diário Oficial da União nº 154, de 14 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 110, DE UCB
BIOPHARMA LTDA, CNPJ: 64.711.500/0001-14, Autorização/MS: 1023619; PARA BESINS
HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
11.082.598/0001-21, Autorização/MS 1087593; conforme expedientes nº 0130106/23-2 e
0300494/24-6.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa IBSA INSTITUT
BIOCHIMIQUE S.A., publicada pela Resolução RE nº 643, de 16 de fevereiro de 2024, no
Diário Oficial da União nº 33, de 19 de fevereiro de 2024, Seção 1, págs. 95 e 96, DE UCB
BIOPHARMA LTDA, CNPJ: 64.711.500/0001-14, Autorização/MS: 1023619; PARA BESINS
HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
11.082.598/0001-21, Autorização/MS 1087593; conforme expedientes nº 0672180/23-5 e
0315346/24-8.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO