PORTARIA Nº 14.474, DE 2 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.474, DE 2 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Portaria
nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Resolução nº 736, de 09 de fevereiro de 2024,
e considerando o que consta do processo nº 00058.031689/2024-34, resolve:
Art. 1º Atualizar e alterar a inscrição do heliponto de uso privativo CIAD BA0229
no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1660/SIA, de 28 de junho de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2013, Seção 1, Página 6.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI