PORTARIA Nº 664, DE 8 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 664, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
CONSIDERANDO ainda o disposto no processo eletrônico nº
21044.002418/2015-18; resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação do Médico Veterinário, ANTÔNIO ORIEL
PEREIRA RIBEIRO JUNIOR, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal,
para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos,
nos Municípios de Araruama,, Casimiro de Abreu, Macaé e Silva Jardim, situados no
Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos em
vigor.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SFA/RJ nº 469, de 11 de agosto de 2015.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA