DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 9 DE MAIO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo nº 08700.003268/2017-74
Processo Administrativo nº 08700.003244/2017-15. (Apartado Restrito nº
08700.003268/2017-74)
Representante: Cade ex officio.
Representada: Agis Construção S.A.; Alya Construtora S.A.; Amodal Serviços de Engenharia
Ltda.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A.; A.R.G. S.A.; Carioca Christiani Nielsen Engenharia
S.A.; CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora Ltda. - Falida; CC Pavimentadora Ltda.;
Cetenco Engenharia S.A.; CNO S.A.; Companhia Paranaense de Construção S.A.; CONSTRAN
S.A. Construções e Comércio - em recuperação judicial; Construbase Engenharia Ltda.;
Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa
S.A.; Construtora Barbosa Mello S.A.; Construtora Brasília Guaíba Ltda. - em recuperação
judicial; Construtora Coesa S.A. - em recuperação judicial; Construtora Sultepa S.A. - em
recuperação judicial; Contern Construções e Comércio Ltda.- em recuperação judicial;
Convap Engenharia e Construções S.A.; CR Almeida S.A. - Engenharia de Obras; Egesa
Engenharia S.A.; EIT Empresa Industrial Técnica S.A. - em recuperação judicial; EMSA -
Empresa Sul Americana de Montagens S.A.; Encalso Construções Ltda.; Ergo S.A.
Construção e Montagem; FDS Engenharia de Óleo e Gás S.A.; Galvão Engenharia S.A.; HAP
Engenharia; Ivaí Engenharia de Obras S.A.; MAC Engenharia Eireli; M. Martins Engenharia
e Comércio S.A.; Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. - em recuperação judicial;
Ourivio Participações S.A.; Pavotec - Pavimentação e Terraplanagem Ltda. - em
recuperação judicial; Pella Construções e Comércio Ltda.; Salgueiro Construções S.A.; S.A.
Paulista de Construções e Comércio; SBS Engenharia e Construções Ltda.; Serveng Civilsan
S.A. Empresas Associadas de Engenharia; Sobrenco Engenharia Ltda.; Sociedade Geral de
Empreitadas Ltda.; Torc Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções Ltda.; Toniolo,
Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - em recuperação judicial; Via
Engenharia S.A. - em recuperação judicial; Associação Nacional das Empresas de Obras
Rodoviárias; Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de
Terraplanagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul; Sindicato Nacional da Indústria
de Construção Pesada; Alberto Bagdade; Alfredo Moreira Filho; Aloísio Miles; Aloysio Braga
Cardoso Silva; Álvaro Soares Ribeiro Sanches; André Gustavo de Farias Pereira; Annibal
Crosara Júnior; Athos Roberto Albernaz de Cordeiro; Carlos Augusto Barbosa Lima Oliveira;
Carlos Fernando Anastácio; Dalton dos Santos Avancini; Eduardo Martins; Elmar Juan
Passos Varjão Bonfim; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Sérgio Barreira; Gilmar Pereira
Campos; Humberto César Busnello; Irineu Marcelo do Nascimento; João Alberto Pinho
Valente; João Antônio Pacífico Ferreira; João Bosco Santos Dutra; Jones Oliveira Ramos;
José Adelmário Pinheiro Filho; José Alberto Pereira Ribeiro; Laíze de Freitas; Leonardo
Fracassi Costa; Louzival Mascarenhas; Luiz Augusto Distrutti; Luiz Felipe Cardoso de
Carvalho; Luiz Henrique Kielwagem Guimarães; Luiz Ronaldo Cherulli; Marcelo Martins
França; Marcio Magalhães Duarte Pinto; Marcio Melo; Marco Antônio de Araújo Costa;
Marcos Antonio Borghi; Marcos de Queiroz Galvão; Paulo César de Moura; Paulo Falcão
Corrêa Lima Filho; Paulo Roberto Venuto; Rodolfo Giannetti Geo; Rodrigo Alvarenga
Franco; Rony José Silva Moura; Rui Vaz da Costa Filho; Sérgio Aguiar Montezuma de
Carvalho; Sidnei Sanches; Silvio Ciampaglia; Suzana Cabarcos Pawletta; Tarcísio Ribeiro de
Albuquerque Filho; Valter Luis Arruda Lana e Victório Duque Semionato.
Advogados: Alexandre Aroeira Salles, Alexandre Wunderlich, Ana Casarin, Ana Paula
Martinez, Athos Rômulo Campos de Oliveira, Bruno de Mendonça Pereira Cunha, Bruno
Hartkoff Rocha, Camile Eltz de Lima, Camillo Giamundo, Celso Luiz Bernardon, Clovis
Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga, Cristiano Nascimento e Figueiredo, Daniel Araújo
Lima,Débora Poeta W. Feldens, Demetrius Nichele Macei, Denise Junqueira, Edimar
Cristiano Alves, Edson Alves da Silva, Edson Isfer, Eduardo Caminati Anders, Eduardo Gomes
Plastina, Eduardo Grebler, Eduardo Stevanato Pereira de Souza, Eric Hadmann Jasper,
Fabrício Frizzo Pagnossin, Felipe de Castro Borba, Fernando Antônio Variani, Fernando
Augusto Bertolino Storto, Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond, Fernando
Stival, Flávio Lage Siqueira, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Giuseppe Giamundo
Neto, Guilherme Favaro Ribas, Herman Barbosa, Homero das Neves Freitas Filho, Isabel
Pedreira Lapa Marques, Ivan Augusto Saraiva Marcondes, Jacques Antunes Soares, Jéssica
Coelho Costa, João Claudio Franzo Weinand, João Ricardo Oliveira Munhoz, José Alexandre
Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, José Humberto Bruno, José Roberto Figueiredo
Santoro, José Sad Júnior, Joyce Midori Honda, Julio Cesar Cunha Barbosa, Laércio de Lima
Leivas, Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, Lise Reis
Batista de Albuquerque, Luciana André Levy, Luciano Feldens, Luiz Daniel Felippe, Luiz
Filipe Couto Dutra, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Fernando Ulhôa Cintra,
Marcelo Procópio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcos Drummond Malvar,
Marcus Vinícius Labre Lemos de Freitas, Maria Clara Abreu Tassini, Mariana Villela Corrêa,
Marina Hermeto Corrêa, Mario Glauco Pati Neto, Marlus Santos Alves, Maurício Rosado
Xavier, Melissa Sualdini Ferrari de Melo, Messias Alves Henriques, Michel Zavagna Gralha,
Natasha Evilin Cerqueira de Paula, Olavo Zago Chinaglia, Pablo Berger, Paolo Zupo
Mazzucato, Patricia Bandouk Carvalho, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro S. C. Zanotta,
Priscila Brolio Gonçalves, Rafael Alfredi de Matos, Rafael da Cás Maffini, Rafael de Alencar
Araripe Carneiro, Raquel Botelho Santoro, Renato Duarte Franco de Moraes, Renato
Mascarenhas Alves, Renato Simões da Cunha, Ricardo Lara Gaillard, Rodrigo Castor de
Mattos, Taís de Andrade Baldini, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva
Brito, Vanir Perin, Vicente Coelho Araújo, Victor Santos Rufino e outros.
Considerando a notória situação de calamidade publica decorrente dos eventos
climáticos que ocorrem no Estado do Rio Grande do Sul, defiro o pedido de suspensão do
prazo para apresentação de defesa solicitado na petição SEI 1385063, nos termos do art.
67 da Lei 9.784/99, aplicando-se a todos os demais representados a suspensão do prazo
por 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do
prazo regular de defesa.
ANDREA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO
Coordenadora-Geral