RESOLUÇÃO COFEN Nº 751, DE 10 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO COFEN Nº 751, DE 10 DE MAIO DE 2024
Altera e atualiza o Organograma Institucional do
Conselho Federal de Enfermagem e dá outras
providências.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe
são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa com
vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Federal de Enfermagem e ao
atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar
esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e
regimentais que norteiam as ações do Cofen;
CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução
Cofen nº 726/2023, autoriza o Conselho Federal de Enfermagem, respeitando o limite de
gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira, definir sua
estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, departamentos, divisões e
setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos;
CONSIDERANDO que cabe ao Cofen, face à dinâmica da Gestão Pública,
promover a qualquer tempo a reorganização ou reestruturação administrativa, devendo,
em todo o caso, manter atualizado seu organograma institucional;
CONSIDERANDO que, nos termos do Regimento Interno do Cofen, cabe ao
Plenário aprovar a Política de Recursos Humanos, criar cargos, funções e assessorias, fixar
salários e gratificações, bem como valores de vencimentos e vantagens dos empregados
públicos;
CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do Processo SEI nº
00196.002976/2024-52 e a deliberação do Plenário em sua 1ª Reunião Extraordinária de
Plenário da Gestão 2024/2027, ocorrida em Brasília-DF, no dia 8 de maio de 2024
resolve:
Art. 1º Alterar e atualizar o Organograma Institucional do Conselho Federal de
Enfermagem, disponível no Portal Cofen (www.cofen.gov.br).
Art. 2º Criar as seguintes unidades funcionais do Cofen:
. Nº Unidade Funcional Subordinada
. 1 Controladoria Geral Plenário
. 2 Divisão de Controle Interno Controladoria-Geral
. 3 Divisão de Auditoria Interna Controladoria-Geral
. 4 Assessoria do Plenário Diretoria
. 5 Assessoria das Câmaras Técnicas Plenário
. 6 Gabinete da Presidência Diretoria
. 7 Secretaria Geral Gabinete da Presidência
. 8 Escritório Administrativo do Rio de Janeiro Gabinete da Presidência
. 9 Divisão de Gestão de Passagens Gabinete da Presidência
. 10 Assessoria de Comunicação Diretoria
. 11 Assessoria de Relações Institucionais Diretoria
. 12 Assessoria Especial da Presidência Diretoria
. 13 Assessoria Executiva Diretoria
. 14 Assessoria Legislativa Diretoria
. 15 Assessoria Parlamentar Diretoria
. 16 Assessoria da Diretoria Diretoria
. 17 Assessoria de Cerimonial e Eventos Diretoria
. 18 Assessoria de Planejamento e Gestão Diretoria
. 19 Comissão Permanente de Licitação Diretoria
. 20 Corregedoria Geral Diretoria
. 21 Ouvidoria Geral Diretoria
. 22 Procuradoria Geral Diretoria
. 23 Divisão de Licitações, Contratos e Convênios Procuradoria-Geral
. 24 Divisão de Processos Administrativos e
Contenciosos
Procuradoria-Geral
. 25 Setor de Processos Administrativos Divisão de Processos Administrativos e
Contenciosos
. 26 Setor de Processos Contenciosos Divisão de Processos Administrativos e
Contenciosos
. 27 Departamento Financeiro Diretoria
. 28 Divisão de Orçamento e Empenho Departamento Financeiro
. 29 Divisão de Contabilidade Departamento Financeiro
. 30 Setor de Tributos Divisão de Contabilidade
. 31 Divisão de Pagamentos Departamento Financeiro
. 32 Setor de Diárias, Auxílio Representação e Jetons Divisão de Pagamentos
. 33 Departamento de Educação Corporativa Diretoria
. 34 Departamento de Gestão do Exercício Profissional Diretoria
. 35 Divisão de Inscrição, Registro e Cadastro Departamento de Gestão do Exercício
Profissional
. 36 Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional Departamento de Gestão do Exercício
Profissional
. 37 Divisão de Processos Éticos Departamento de Gestão do Exercício
Profissional
. 38 Setor de Análise e Controle de Processos Éticos Divisão de Processos Éticos
. 39 Departamento Administrativo Diretoria
. 40 Divisão de Gestão de Pessoas Departamento Administrativo
. 41 Setor de Recursos Humanos Divisão de Gestão de Pessoas
. 42 Setor de Folha de Pagamento e Benefícios Divisão de Gestão de Pessoas
. 43 Divisão de Gestão de Cooperações e Parcerias Departamento Administrativo
. 44 Setor de Gestão de Convênios Divisão de Gestão de Cooperações e Parcerias
. 45 Divisão de Materiais e Serviços Departamento Administrativo
. 46 Setor de Patrimônio Divisão de Materiais e Serviços
. 47 Setor de Almoxarifado Divisão de Materiais e Serviços
. 48 Setor de Serviços Gerais Divisão de Materiais e Serviços
. 49 Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação
Diretoria
. 50 Divisão de Modernização Tecnológica Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação
. 51 Setor de Sistemas Corporativos Divisão de Modernização Tecnológica
. 52 Setor de Contratações e Soluções de Tecnologia da
Informação e Comunicação
Divisão de Modernização Tecnológica
. 53 Setor de Infraestrutura Tecnológica Divisão de Modernização Tecnológica
. 54 Setor de Tecnologia para Atividades Finalísticas Divisão de Modernização Tecnológica
. 55 Departamento Técnico de Contratações Diretoria
. 56 Divisão de Contratos Departamento Técnico de Contratações
. 57 Setor de Gestão de Contratos Divisão de Contratos
. 58 Setor de Compras e Contratações Divisão de Contratos
. 59 Centro de Documentação e Memória Diretoria
. 60 Museu Nacional de Enfermagem Centro de Documentação e Memória
. 61 Biblioteca Centro de Documentação e Memória
. 62 Setor de Arquivo-Geral e Protocolo Centro de Documentação e Memória
. 63 Setor de Expedição Centro de Documentação e Memória
Parágrafo único. As unidades funcionais criadas por esta resolução estão com
suas atribuições insertas no Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Cofen.
Art. 3º Ficam extintos todos os empregos públicos comissionados e funções
gratificadas criadas pelos normativos revogados por esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 13 de maio de 2024, revogando-
se as Resoluções Cofen nº 425/2012, 455/2017, 493/2015, 561/2018, 506/2018, 566/2018,
602/2019, 618/2019, 668/2021, 698/2022..
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário