DESPACHO SDL-ANP Nº 542, DE 10 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/05/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 542, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
à empresa SHOP GAS & AGUA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.384.318/0001-54, tendo
em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1003821-
72.2024.4.01.3400.
JARDEL FARIAS DUQUE

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