PORTARIA Nº 14.564, DE 10 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 14.564, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão,
Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária
do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ); e
Considerando o que consta do processo nº 00058.037645/2024-18, resolve :
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão
de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2014 - SBGL.
Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº 13238, de 28 de novembro de 2023, passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque Doméstico (R$) Internacional (R$)
. 32,10 56,85
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. 14,78 14,78
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. 10,0545 26,8056
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
. Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$)
. ATÉ 1 164,54 236,80
. DE 1 ATÉ 2 164,54 236,80
. DE 2 ATÉ 4 199,75 416,79
. DE 4 ATÉ 6 404,10 838,27
. DE 6 ATÉ 12 526,31 1103,47
. DE 12 ATÉ 24 1195,45 2491,16
. DE 24 ATÉ 48 3067,65 5593,26
. DE 48 ATÉ 100 3631,30 7596,59
. DE 100 ATÉ 200 5926,79 12626,27
. DE 200 ATÉ 300 9356,27 20094,96
. MAIS DE 300 15637,80 33265,88
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
. Tarifa de Permanência Doméstico (R$) Internacional (R$)
. Pátio de Manobras (PPM) 1,9864 5,3516
. Pátio de Estadia (PPE) 0,4215 1,0895
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$)
. ATÉ 1 27,21 25,59
. DE 1 ATÉ 2 27,21 25,59
. DE 2 ATÉ 4 27,21 25,59
. DE 4 ATÉ 6 27,21 30,78
. DE 6 ATÉ 12 27,21 51,16
. DE 12 ATÉ 24 39,49 102,76
. DE 24 ATÉ 48 79,17 200,39
. DE 48 ATÉ 100 131,07 333,42
. DE 100 ATÉ 200 296,93 754,45
. DE 200 ATÉ 300 517,72 1319,49
. MAIS DE 300 752,83 1919,98
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$)
. ATÉ 1 1,79 1,64
. DE 1 ATÉ 2 1,79 1,64
. DE 2 ATÉ 4 1,79 3,32
. DE 4 ATÉ 6 2,35 5,90
. DE 6 ATÉ 12 4,03 10,17
. DE 12 ATÉ 24 7,89 20,12
. DE 24 ATÉ 48 15,77 40,01
. DE 48 ATÉ 100 26,20 66,78
. DE 100 ATÉ 200 59,31 151,53
. DE 200 ATÉ 300 103,58 264,27
. MAIS DE 300 150,52 385,05
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF
. 1º - Até 02 dias úteis 0,55%
. 2º - De 3 a 5 dias úteis 1,10%
. 3º - De 6 a 10 dias úteis 1,65%
. 4º - De 11 a 20 dias úteis 3,30%
. Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. + 1,65%
. Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada
. Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. R$ 0,0601 por quilograma
. Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$18,30 (dezoito reais e trinta centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
. Períodos de Armazenagem Sobre o Peso Bruto
. 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,1602
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria + R$ 0,1602
. Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$18,34 (dezoito reais e trinta e quatro centavos).
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. R$ 1,0010
. Observações:
1. Cobrança mínima: R$91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
. Períodos de Armazenagem Faixa (R$) Percentual sobre o Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA de 5.000,00 a 19.999,99/kg 0,44%
. de 20.000,00 a 79.999,99/kg 0,22%
. acima de 80.000,00/kg 0,11%
. Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à Exportação
. Períodos de Armazenagem Valor Sobre o Peso Bruto
. 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,0800
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria R$ 0,0800
. Observações:
1. Tarifa mínima de R$7,34 (sete reais e trinta e quatro centavos) no TECA de origem e R$3,67 (três reais e sessenta e sete centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
. Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor FOB
. 1º Até 45 dias 1,10%
. 2º De mais de 45 dias a 90 dias 2,20%
. 3º De mais de 90 dias a 120 dias 3,30%
. 4º De mais de 120 dias 5,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta)
dias, conforme determina a cláusula 3.1.28 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO