DESPACHO SIM-ANP Nº 543, DE 10 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 543, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo nº 48610.225361/2021-48, Resolve:
Fica revogado o Despacho SIM-ANP nº 386, de 24 de março de 2022, publicado
no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO