PORTARIA Nº 465, DE 22 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 465, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Retifica a capacidade de famílias da Comunidade
Quilombola Kalunga.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e
Entorno - SR(DF) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo n.º
54000.065431/2018-88 e decidiram pela regularidade da Retificação de informações na
Portaria n.º 755, de 08 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 88, de
09 de maio de 2018, seção I, página 28 que a Comunidade Quilombola Kalunga, código
SIPRA n.º DF0216001 - RTRQ, localizada no Território Quilombola Kalunga, nos municípios
de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, no estado de Goiás;
Considerando a Nota Técnica n.º 312/2024/SR(DF)D1/SR(DF)D/SR(DF)/INCRA
(SEI n.º 19355328), do Serviço de Implantação - SR(DF)D1, da Divisão de Desenvolvimento
e Consolidação de Projetos de Assentamento - SR(DF)D, que solicitou da Superintendência
Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(DF) o reconhecimento de novas famílias nos
Territórios Kalunga, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de
Reforma Agrária - PNRA; resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 857 (oitocentos e cinquenta e sete) famílias
constantes da Portaria n.º 755, de 08 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da
União n.º 88, de 09 de maio de 2018, seção I, página 28, que reconheceu a Comunidade
Quilombola Kalunga, código SIPRA n.º DF0216001 - RTRQ, localizada no Território
Quilombola Kalunga, nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, no
estado de Goiás, para a capacidade de 3.850 (três mil oitocentos e cinquenta) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI