DESPACHO Nº 127/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 127/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001365/2024-60
Obra: "Corra!"
Plataforma: Netflix
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Corra!", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo
dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo
para a realização de nova análise.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 35/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ".
d) Sobressaem-se conteúdos relativos à morte intencional (14), à vulgaridade (14),
à mutilação (16) e ao suicídio (16).
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por conter violência extrema e
linguagem imprópria.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas com exclusão de
conteúdo, exibidas em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixas etárias, independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador