DESPACHO AUTORIZAÇÃO DE SACRIFÍCIO/DESTRUIÇÃO Nº 2/2024/SFA-ES

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 13/05/2024

DESPACHO AUTORIZAÇÃO DE SACRIFÍCIO/DESTRUIÇÃO Nº 2/2024/SFA-ES
Eu, GUILHERME GOMES DE SOUZA, Superintendente Federal de Agricultura no
Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012,
de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e conforme a
Lei 569, de 21/12/1948 e o Decreto nº 27.932, de 28/03/1950, considerando as informações
constantes do processo SFA - ES nº 21018.000727/2024-53, ratificadas no Sistema LECOM pelo
analista do Departamento de Saúde Animal,
AUTORIZO O SACRIFÍCIO/DESTRUIÇÃO de 13 (treze) bovino(s) de propriedade do
Sr.(a) JOSE BERMOND localizado na propriedade Ouro Verde, município de Rio Novo do Sul /
ES, por apresentar(em) resultado positivo para tuberculose, em teste realizado de acordo com
o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, instituído pela
Instrução Normativa Ministerial nº 10, de 03 de março de 2017, por Médico(a) Veterinário(a)
formalmente habilitado(a) nesta Unidade Federativa.
GUILHERME GOMES DE SOUZA