DESPACHO SG Nº 511 - Ato de Concentração nº 08700.007903/2023-31

DESPACHO SG Nº 511 - Ato de Concentração nº 08700.007903/2023-31
Requerentes: BUNGE LIMITED E VITERRA LIMITED
Advogados: FRANCISCO TODOROV, ADRIANA GIANNINI, ISABELLA GIORGI, LEONARDO ROCHA
E SILVA, JOSÉ RUBENS BATTAZZA IASBECH, ALEXANDRE HORN PUREZA OLIVEIRA. Com fulcro
no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer Técnico nº
3/2024/CGAA1/SGA1/SG (1385313) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação.
Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, combinados com os artigos
10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento Interno do Cade, decido pela aprovação sem
restrições do presente ato de concentração.
DESPACHO SG Nº 517 - Ato de Concentração nº 08700.002475/2024-31. Requerentes: Alcoa
Corporation e Alumina Limited. Advogados: Daniel O. Andreoli e Marco Antonio Fonseca.
Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 518 - Ato de Concentração nº 08700.002745/2024-11. Requerentes: Atiaia
Energia S.A. e Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis, Vitor
Scavone Damasio, Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Decido pela aprovação sem
restrições.
DESPACHO SG Nº 519 - Ato de Concentração nº 08700.002723/2024-43. Requerentes:
Infraestrutura Brasil Holding 32 S.A. e Raízen Energia S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis de
Oliveira, João Felipe de Achcar de Azambuja, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de
Amorim Couto. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 520 - Ato de Concentração nº 08700.002769/2024-62. Requerentes: Scatec
Solar Brazil SPP B.V., Aruna Energias Renováveis Ltda., Fênix Energias Renováveis Ltda., Hélios
Energias Renováveis Ltda. e Hinata Energias Renováveis Ltda. Advogados: Milena Fernandes
Mundim, Fernanda Harari Dayan, Fernanda Von Borowski, Isabela Martins Soares, Alberto
Weyland Vieira, Maria Ramos Dias e Ana Luisa Fucci Bertoletti Becho. Decido pela aprovação
sem restrições.
DESPACHO SG Nº 521 - Ato de Concentração nº 08700.002623/2024-17. Requerentes:
Remington Seeds Switzerland Sàrl e Seed Holdings LP. Advogados: Maria Eugênia Novis, Erica
Sumie Yamashita e Pedro Martins Zuffo. Decido pela aprovação sem restrições.